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Impasse, firulas e o STF em guerra 22.10.2019

 Marco Antonio Pontes

 
Não podia dar certo...
 
A contragosto, comento a ridícula disputa de poder entre o presidente, seu grupo mais próximo e do outro lado os dirigentes do PSL, partido que o então pré-candidato escolheu para chamar de seu sem no entanto combinar com o antigo ‘dono’.
Não podia mesmo dar certo: a legenda de aluguel, engendrada por obscuro deputado tão ‘baixo-clero’ quanto o próprio Bolsonaro, aumentou exponencialmente a bancada na esteira da candidatura presidencial bem sucedida, inflou seu naco de verbas do Fundo Partidário e correspondentes recursos para financiar campanhas mas continuou, como antes, sem estruturas, linhas programáticas, horizontes.
 
...e não deu mesmo:...
 
Na campanha eleitoral de 2018 até funcionou um arranjo provisório: o candidato impôs alguém então de sua confiança na liderança da sigla enquanto o ‘proprietário’ licenciava-se.
Ao reassumir o comando, porém, o reeleito deputado Luciano Bivar deu-se conta de que tinha nas mãos um instrumento de poder catapultado nas urnas: o anão virou gigante. Ficou claro que o deputado inexpressivo mas experiente, matreiro logo iria assenhorar-se da nova situação e recusaria a condição de pau-mandado do ex-capitão (reza o dito popular: “O diabo não é poderoso por ser mau, mas porque é velho.”).
Como Bolsonaro recebe mal qualquer veleidade autônoma em suas hostes, o impasse instalou-se.
 
...deu impasse
 
Instalou-se e não parece fácil de remover, o impasse. Ao contrário, a semana não se encerraria sem troca de insultos entre uma das mais destacadas parlamentares do PSL e o deputado-filho 03; são fissuras de improvável remendo, ainda que os envolvidos queiram remendá-la – e não querem.
Agora é preciso saber como o Bolsonaro poderá – se é que pode – deixar o par-tido e levar consigo um número expressivo de parlamentares sem esses que percam, se não o mandato, as gordas verbas da segunda maior bancada da Câmara. Criaria nova agremiação?, apossar-se-ia de outra legenda de aluguel?
 
A crise viaja – ou não
 
Esta semana haverá de revelar como evolui o imbróglio. O presidente estará com os antípodas, talvez se possa dizer que ‘a crise viajou’, como nos tempos de Sarney; ou não, dada a capacidade da primeira-família de renovar as próprias crises.
 
Em causa própria
 
Inevitável perguntar: por que? um grande e multipartidário grupo de parlamentares, a juntar populistas do PT e esquerdistas do PSOL, Rede, PDT aos mais reacionários integrantes do ‘centrão’, quer derrubar importantes itens do ‘pacote’ anticrime do ministro Sérgio Moro?
Em alguns casos a resposta é óbvia: muitos congressistas colocam-se sob suspeita de corrupção e crimes conexos, outros tantos já são réus, portanto agem em causa própria e desfrutam, ademais, do corporativismo dos colegas.
Foi assim que a proposta de determinar de uma vez por todas, mediante lei, o cumprimento de sentenças a partir de confirmação em segunda instância foi rejeitada in limine.
 
Ideia destoante
 
Em outro caso os parlamentares terão ouvido a voz das ruas quando barraram outra medida, essa pra lá de controversa: a tal ‘exclusão de ilicitude’ em circunstâncias nas quais agentes da lei cometam delitos sob forte tensão.
Destoante do conjunto, sua inclusão no ‘pacote’ de Moro pareceu concessão às, digamos, ‘ideias’ do chefe, que pretende combater a violência dos bandidos com mais violência da polícia.
 
Implicância ou sabotagem?
 
Se de tais rejeições identificam-se causas – legítimas ou não – é difícil atribuir a algo mais que implicância, pra não dizer sabotagem, a recusa dos deputados a prática já ensaiada no cotidiano da Justiça: a regulamentação e vulgarização do uso de videoconferências em audiências judiciais, a evitar os riscos e custos do transporte de réus presos aos tribunais.
 
Não foi a sério
 
Sempre que o Supremo Tribunal Federal inicia deliberações sobre matéria con-troversa, congressistas apressam-se em retirar de empoeiradas gavetas projetos sobre o tema. A prática é recorrente, foi assim com o financiamento das campanhas eleitorais: o Parlamento relutava em sustar ou meramente controlar as ‘doações’ empresariais, fonte de corrupção, de ‘caixa 2’ e só se moveu quando a Corte ensaiou proibir a modalidade.
No caso, adiantou nada um ministro pedir ‘vista’ e obstar a mudança por mais de ano: os parlamentares não falavam sério, interromperam a tramitação e foi o STF que acabou com a farra.
 
Firulas
 
As marchas e contramarchas no Congresso repetiram-se em relação ao foro es-pecial por prerrogativa de função, apelidado ‘foro privilegiado’.
Objeto de repulsa unânime e crescente da opinião pública, o privilégio foi alvo de projetos que dormitaram décadas no Congresso; mal a Corte começou a discutir o assunto os senadores aprovaram proposta que praticamente o suprimia.
Outra vez era só firula, a tramitação empacou na Câmara e tivemos que nos contentar com limites bem menos drásticos determinados pelo STF.
 
Drible na angústia
 
Nesses dias angustiantes em que se aguarda das “supremas” excelências (eu não ousaria o adjetivo, devo-o ao assim autonomeado Gilmar Mendes) decisão quanto a nossas veleidades de ingressar na civilização ou deslizar para a barbárie nacional da impunidade dos ricos e correspondente sacrifício dos ‘três p’ (pretos, pobres e periféri-cos) e também à irrelevância jurídica no concerto mundial, coube aos deputados tentar novo drible – desta vez até bem-vindo, se antepuser-se à insanidade: a Comissão de Constituição e Justiça ressuscitou proposta de emenda constitucional para determinar, claramente, o primado das sentenças colegiadas.
 
Sinal de alarme
 
O STF resolveu deliberar, pela quarta vez em menos de três anos, se a Constitui-ção admite execução imediata de sentença penal exarada em tribunais de segunda ins-tância, nos quais se encerram apresentação e discussão de provas.
Sinais alarmantes emitidos pelos ministros indicam, conforme juristas consultados pela imprensa, que a Corte reverá a posição em favor da aceleração dos procedimentos, mercê da convicção ‘principialista’ (ou ‘garantista’) de dois membros, da paixão pelo esdrúxulo do encanecido enfant gâté que se compraz no voto vencido, do engajamento partidário de outros dois e da fúria ‘antilavajatista’ (com perdão do neologismo) que hoje motiva seu polemista-mor.
 
Alarme vermelho
 
Na quinta-feira passada a Corte iniciou a discussão, talvez decida na próxima semana ou na seguinte, enquanto se avolumam temores de que dispare o mais potente petardo até agora endereçado à Operação Lava a Jato e tudo o que representa na contenção de criminosos do andar de cima, especialmente os ‘de colarinho branco’.
Os seis ministros retro referidos já conformariam maioria suficiente, mas des-graça pouca é bobagem: no bloco dos supostos ‘consequencialistas’ (juristas que privi-legiam os resultados concretos de suas decisões, em vez de princípios abstratos) ocorreriam duas defecções, resultantes de decepção ante o comportamento dos protagonistas da Lava a Jato.
 
Reversões
 
Confirmadas as predições dos especialistas, o STF reverterá condenações de no-tórios corruptos apanhados pela Lava a Jato – afora traficantes, milicianos, abusadores de menores, estupradores, feminicidas... – em nome de tecnicalidades quanto ao direito a ampla defesa.
Entretanto, não endosso suspeitas de que os dois ministros ditos ‘partidários’ teriam arregimentado apoios para ‘melar o jogo’ em favor de seus ‘chefes’ presos.
 
Audiências inusitadas
 
Não que faltem indícios de acertos e achegos.
Na véspera da sessão em que o Supremo iniciaria seu mais importante julgamento desde o ‘mensalão’ aconteceram no Palácio do Planalto, fora da agenda (!), duas audiências inusitadas: na primeira o chefe do Executivo recebeu, em escassos vinte minutos, seu congênere do Judiciário acompanhado do ministro Alexandre Moraes, recente parceiro na investigação de supostas ameaças aos integrantes da Corte; na outra o onipresente Gilmar Mendes conversou quase uma hora com Bolsonaro.
 
Conluio, armação
 
De tais conversas só se informaram generalidades, o que aguça conjeturas de conluio, armação para recíproca defesa e de respectivos aliados.
Vale lembrar: em julho passado Tófoli sustou investigações em curso na Justiça fluminense de ‘rachadinhas’ no gabinete do então deputado estadual, hoje senador Flávio Bolsonaro; em setembro Gilmar reafirmou a estranha imunidade do filho do presidente.
E tanto Gilmar quanto Tófoli teriam sido alvo de investigações (ilegais, se não autorizadas pelo Senado) da Receita Federal, COAF e Ministério Público.
 
Guerra santa
 
A este velho escriba, que já viu muita coisa que não gostaria de rever, soa im-provável tal conluio; o que se passa terá pouco a ver com armações em causa própria.
Será muito pior: a maioria dos ministros do STF mais parece tomada por sagrada ira contra a Operação Lava a Jato e tudo o que a ela assemelhe-se, quer terra arrasada e salgada em seus domínios para que desse chão nada mais cresça, floresça e, veredito final, que “morra de morte natural e para sempre”, como nos Autos da Devassa da Conjuração Mineira.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 
 


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