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LAVA JATO
MPF: Bloqueio de bens de Lula recupera produto do crime 12.08.2017
Divulgação
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses

Brasília - Em parecer enviado ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), a Procuradoria Regional da República da 4ª Região afirmou que o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "absolutamente legal" e busca garantir a reparação dos danos "causados pela corrupção e recuperar produto do crime".

“A decisão combatida decretou o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos para garantir a reparação dos danos”, afirmou o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum.

O parecer foi dado em mandado de segurança da defesa de Lula na 2ª instância contra o bloqueio decretado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Por ordem de Moro, em 14 de julho, o Banco Central bloqueou R$ 660 mil, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos do petista. O ex-presidente sofreu, ainda, o embargo de aplicações na previdência no montante de R$ 9 milhões.

A decisão de Moro atendeu pedido do Ministério Público Federal. O confisco foi determinado dois dias após o magistrado condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso trIplex.

A sentença apontou que Lula recebeu propinas da OAS – originadas de contratos da Petrobras – em reformas e melhorias no apartamento.

Em 20 de julho, a defesa de Lula entrou com mandado de segurança no TRF4 contra o bloqueio de bens do petista. Todos os atos do juiz Moro são submetidos ao crivo da 8ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores.

O mandado de segurança do ex-presidente tem pedido de liminar. A defesa quer "o levantamento de todas as medidas assecuratórias" decretadas por Moro.

Defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, alegou que "somente a Petrobras, vítima do delito, é legitimada para requerer o arresto a assegurar o cumprimento da sentença".

O defensor argumentou que "o Ministério Público é parte ilegítima para requerer a medida assecuratória de arresto" e que não havia "qualquer indício de dilapidação de patrimônio".

No parecer, o procurador Mauricio Gotardo Gerum afirma que "possui legitimidade o Ministério Público Federal para requerer a reparação dos danos causados pela infração penal e a fixação do valor mínimo a esse título na sentença da ação penal".

O procurador sustenta que “as medidas constritivas foram decretadas com duplo fundamento, "para garantir o confisco dos bens substitutivos na forma do artigo 91, § 1º e § 2º, do Código Penal, ou para garantir a reparação dos danos decorrentes do crime”.

“Em ambos os casos não se faz necessário que os bens tenham origem ilícita para que sejam constritos, sendo, portanto, absolutamente legal a decretação das medidas.”

Com agências e O Estado de S.Paulo 



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