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STJ nega recurso à mulher de Eduardo Cunha 16.05.2017
Brasília - Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (16) um recurso de Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender uma ação penal da Operação Lava Jato. Cláudia Cruz é ré e responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
 
A mulher de Cunha é acusada de ter recebido dinheiro em conta oculta de seu marido na Suíça. Os recursos viriam da aquisição fraudulenta pela Petrobras de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
 
Entre outros pontos, Cláudia Cruz alegou que houve ilicitude na obtenção de provas oriundas da Suíça, fruto de um acordo de cooperação internacional com o Brasil. Segundo ela, não existe previsão legal para a transferências de processos e investigações entre os dois países. Além disso, afirmou que o suposto crime de lavagem que lhe é atribuído ocorreu no exterior, mais precisamente na Suíça, onde sua conta foi aberta. Assim, a lei brasileira não pode ser aplicada.
 
Na avaliação dos cinco ministros da Quinta Turma, as provas são lícitas. Em 13 de março, o ministro do STJ Felix Fischer, relator do recurso, em decisão monocrática, ou seja, tomada apenas por ele, já tinha negado o pedido de Cláudia Cruz. Para Fischer, há sérios indícios que embasam a denúncia de que os recursos têm origem em crimes cometidos pelo ex-presidente da Câmara. Ele também destacou que crimes no exterior ficam submetidos à lei brasileira quando cometidos contra o patrimônio da União, no caso, de uma estatal, a Petrobras.

Derrotas
 
Antes de chegar ao STJ, a defesa de Cláudia Cruz já tinha apresentado recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e abrangência sobre os três estados do Sul. Esse ponto foi destacado por Fischer.
 
"A respeito dessas questões, o egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que não houve ilegalidade na transferência/remessa das investigações da Suíça para o Brasil, seja porque não há vedação (havendo, ao contrário, previsão de ampla cooperação), seja porque a Suíça não fez restrições quanto ao uso das provas constantes de tal investigação, quando fez a remessa", escreveu Fischer em sua decisão monocrática.
 
“Uma breve e perfunctória análise dos autos é suficiente para concluir pela impossibilidade de prosseguimento do feito, devido a inexistência de elementos indiciários capazes de demonstrar a autoria e a materialidade do delito, a atipicidade da conduta e, ainda, tratar-se de caso de inépcia da denúncia", tinha argumentado a defesa de Cláudia Cruz.
 
Com agências

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