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STJ nega pedido de liberdade de Palocci 13.07.2017

Brasília - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (12) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado na Operação Lava Jato.

A defesa de Palocci, que já foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pediu para que ele continuasse respondendo o processo em liberdade.

Segundo a ministra, que está de plantão no STJ no recesso do Judiciário, não há ilegalidades no processo que justifiquem a soltura do ex-ministro.

Ela decidiu, então, manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia entendido que a prisão de Palocci era uma forma de impedir e dificultar condutas para a ocultação de dinheiro.

Na decisão, Laurita Vaz afirmou que a prisão preventiva, como é o caso de Palocci, é medida extrema, mas que a sociedade espera que o Judiciário adote "medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o Estado e suas bases de estabilidade".

“A sociedade espera que o poder público, notadamente o judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o Estado e suas bases de estabilidade”, afirmou Laurita Vaz em sua decisão. Ela disse não ter observado ilegalidades no decreto de prisão;

A regra é que o cumprimento da pena comece após condenação em segunda instância, o que ainda não ocorreu no caso de Palocci. Assim, a prisão dele ainda é preventiva. Para a presidente do STF, isso não significa antecipação da pena. Ela destACou que a sentença de Moro mencionou que Palocci era “o principal administrador da conta corrente geral de propinas” de um esquema que desviou centenas de milhares de reais. O objetivo seria financiar campanhas eleitorais, entre outras coisas.

 

O pedido de liberdade ainda será analisado pela 5ª Turma do STJ, em data ainda não definida. Palocci está preso em Curitiba acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Com agências 


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