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Câmara decidirá denúncia contra Temer após recesso 14.07.2017

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou na noite desta quinta-feira (13), após consultar os líderes partidários, que o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção será votado no plenário da Casa no dia 2 de agosto, uma quarta-feira.

Contrário à aceitação da acusação contra o peemedebista, o texto de Abi-Ackel foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara por 41 votos a 24, após o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia da Procuradoria-Geral da República, ser derrotado por 40 votos a 25.

Maia havia afirmado inicialmente que tentaria mobilizar os partidos para reunir o quórum mínimo de 342 deputados à votação já na próxima segunda-feira, mas que se reuniria com os líderes porque “cada um sabe quantos parlamentares de cada partido estarão em Brasília”. Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa na terça-feira, e o risco de o plenário não reunir o número de deputados necessário, decidiu-se marcar a votação para o início de agosto.

Rodrigo Maia pretende que a votação, prevista para começar às 9h, termine no mesmo dia. Assim como no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os votos serão nominais e abertos, ou seja, cada deputado será chamado ao microfone para dizer se concorda ou não com o parecer de Paulo Abi-Ackel.

Após a vitória na CCJ, alcançada após a troca de dezessete membros da comissão, dos quais doze titulares com direito a voto, o governo tinha como cenário ideal uma apreciação rápida da denúncia. Há o receio de que fatos novos possam desgastar ainda mais a imagem do presidente até o próximo mês.

Para que a Casa autorize o encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários 342 votos contrários ao parecer de Paulo Abi-Ackel.

Caso os parlamentares aprovem o envio da acusação contra Michel Temer ao STF, os ministros da Corte decidirão se recebem ou não as alegações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se o processo for aberto, Temer virará réu e será afastado do poder por até 180 dias – prazo que o Supremo terá para julgá-lo. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente por Maia. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.

Com agências 


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